Recentemente, o Direito Societário passou por uma série de alterações e 2022 está cheio de regras novas para as publicações. A Lei das S/A (6.404/76) foi atualizada pela Lei 13.818/2019 e pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021).
O Ministério da Economia através do DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) estabeleceu a Instrução Normativa nº112 que, dentre outras coisas, consolida o caráter fiscalizatório das Juntas Comerciais diante das demonstrações contábeis das S/A.
São muitos detalhes e você, empresário, pode não estar a par de tudo. Mas nós da W&M estamos investindo incessantemente na atualização de nossa equipe. Contamos com suporte jurídico para tirar as suas dúvidas e proceder com as suas publicações de forma correta e assertiva.
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