Transparência empresarial ganha reforço com o novo guia de publicações para Sociedades Anônimas.
A crescente exigência por transparência no meio empresarial ganha um reforço significativo com o lançamento do Guia Prático de Publicidade Legal das Sociedades Anônimas. A nova publicação surge como um instrumento essencial para assegurar a divulgação adequada de informações corporativas, garantindo a segurança jurídica e o acesso amplo aos dados das companhias.
Desenvolvido em colaboração com especialistas e com base nas normas vigentes, o guia busca orientar as Sociedades Anônimas no cumprimento das exigências legais relacionadas à publicidade de atos societários. A divulgação dessas informações é essencial para que investidores, fornecedores e demais interessados possam acompanhar a gestão e as decisões das companhias de forma transparente.
A iniciativa contou com o apoio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte através da SMEMP (Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) , que reforçou o comprometimento governamental com a regularidade e o desenvolvimento empresarial.
“O compromisso com a Publicidade Legal fortalece a boa governança, assegura o acesso à informação e contribui para um ambiente de negócios mais justo e competitivo”, afirmou Maurício Pinto Pereira Juvenal, Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Na foto: Maurício Juvenal (Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Wlamir Freitas (Presidente da ABRALEGAL), Flávia Britto (Diretora-Geral do DREI) e Bruno Camargo Silva (Advogado e representante da ABRALEGAL). [Foto: Divulgação Abralegal]
Flávia Britto, Diretora-Geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ressaltou a importância da fiscalização das Juntas Comerciais para garantir o cumprimento das normas.
“As Juntas Comerciais, como órgãos executores locais, devem assegurar a regularidade das publicações, nos termos do artigo 1.152 do Código Civil. Portanto, o regramento consolidado deve ser observado e seguido”, destacou.
Além de reforçar a obrigatoriedade da divulgação de atos societários, o guia funciona como um manual prático para Sociedades Anônimas que buscam se adequar às normas e evitar riscos jurídicos.
“Trata-se de uma iniciativa essencial para aprimorar a compreensão e a aplicação das normas de Publicidade Legal no Brasil.” disse Gregória Benário, Presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU) ao destacar a relevância da publicação.
Em um cenário marcado por desconfiança e desafios no ambiente corporativo, especialmente após os recentes escândalos envolvendo fraudes financeiras e manipulação de dados empresariais, a transparência surge como um diferencial decisivo para as empresas que desejam consolidar sua reputação com base em ética e credibilidade.
“Ao adotar as práticas legais, as empresas garantem a transparência e a segurança jurídica“, afirmou Wlamir Freitas, Presidente da ABRALEGAL, entidade que patrocinou a elaboração e edição do guia.
Com uma abordagem prática e objetiva, o guia foi desenvolvido para facilitar o trabalho dos operadores de publicidade legal, incluindo agências, veículos de comunicação, anunciantes, além de analistas e vogais das Juntas Comerciais. Entre os principais conteúdos, destacam-se:
Destaques do guia de publicações para Sociedades Anônimas
- Explicação sucinta sobre as obrigações legais de publicação para algumas Sociedades Anônimas;
- Modelos de publicações para diferentes tipos de atos societários;
- Orientações detalhadas sobre certificação digital das páginas de jornais na internet;
- Check-list prático com os principais atos que devem ser publicados.
Com essa iniciativa, a ABRALEGAL reafirma seu compromisso em promover maior clareza e segurança jurídica para todos os envolvidos na publicidade legal, contribuindo para a modernização e eficiência dos registros empresariais no Brasil.
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Quer ter acesso a este material? Envie um e-mail para contato@agenciawm.com.br com o assunto GUIA PRÁTICO DAS S/A. Disponibilizaremos o guia com o maior prazer e nos colocamos à disposição para tirar suas dúvidas e orçar as suas publicações!
A W&M Publicidade é uma agência filiada à ABRALEGAL que preza pela correta aplicação das leis e pela praticidade ofertada aos nossos clientes.
