Seguradoras e Instituições Financeiras

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Seguradoras e Instituições Financeiras

Com base na Lei nº 4.595/64, as Instituições Financeiras, Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização e as Entidades Abertas de Previdência Privada, devem publicar suas demonstrações financeiras anuais, sendo o Balanço Anual publicado no Diário Oficial do Estado e em outro jornal de grande circulação, editados na localidade em que está situada a sede da companhia.

Publicação de Balanço Patrimonial

A lei 6.404/76 determina que as demonstrações contábeis financeiras das Sociedades por Ações (também conhecidas como Sociedades Anônimas ou Companhias) sejam, em caráter obrigatório, publicadas em Diários Oficiais e em Jornais de Grande Circulação para esclarecimento da situação patrimonial e do resultado do exercício. Continua...

Publicação de Balanço Patrimonial

Publicações de Editais e Avisos de Licitação

As principais leis que dispõem sobre licitações (leis 8.666/93, 10.520/02 e leis complementares) estabelecem algumas regras para a publicação de Aviso de Licitação, Homologação, Ratificação, Resultado, Suspensão, Alteração, Retificação, Revogação, Anulação, Extrato de Contrato e Termo Aditivo, entre outros avisos de publicação obrigatórios para o atendimento ao Princípio Constitucional da Publicidade. Continua...

Publicações de Editais e Avisos de Licitação

Publicação de Atas e Convocações

A Lei nº 6.404/76 estabelece que as Sociedades por Ações (também conhecidas como Sociedades Anônimas ou Companhias) devem obrigatoriamente publicar os atos como Convocações, Atas de Assembleia e Avisos aos Acionistas em Diários Oficiais e em Jornais de Grande Circulação a fim de dar a correta publicidade aos atos da Sociedade. Continua...

Publicação de Atas e Convocações